As inscrições/matrículas pela 1.ª vez no Pré-Escolar e no 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico, para o ano letivo 2022-2023 decorrem, entre 15 de abril e 15 de maio de 2023, no Portal das Matrículas.

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Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril)

Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril