Acesso ao Ensino Superior

Pré – Requisitos para Acesso ao Ensino Superior

Deliberação nº 221 de 2016 – Diário da República nº 38 de 2016, Série II de 2016-02-24
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2016-2017.

Declaração de Retificação nº 398 de 2016 –
Retifica a Deliberação n.º 146-A/2016, de 12 de fevereiro

Deliberação nº 691 de 2016
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso

Portaria nº 199-B/2016 – Diário da República nº 138/2016, 1º suplemento, série I de 2016-07-20

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017